Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1201.
Defesa Global dos Direitos Humanos LGBTQI
Esta lei visa fortalecer os esforços dos EUA na defesa dos direitos de indivíduos LGBTQI em todo o mundo. Ela estabelece um Enviado Especial dentro do Departamento de Estado para coordenar a política externa dos EUA nesta área, trabalhando para prevenir a discriminação e a violência. Os cidadãos dos EUA podem esperar que seu governo apoie ativamente os direitos humanos LGBTQI no exterior, potencialmente influenciando os padrões globais e a segurança dessas comunidades.
Pontos-chave
Estabelece um Enviado Especial permanente para os Direitos Humanos dos Povos LGBTQI dentro do Departamento de Estado dos EUA para aconselhar o Secretário de Estado e coordenar esforços.
Fortalece a política externa dos EUA para prevenir e responder à criminalização, discriminação e violência contra pessoas LGBTQI internacionalmente.
Exige a inclusão de informações sobre a criminalização e discriminação de indivíduos LGBTQI nos relatórios anuais de direitos humanos dos EUA para vários países.
Autoriza assistência financeira e programática para a proteção e apoio de pessoas LGBTQI, incluindo o desenvolvimento de programas de saúde e jurídicos.
Estado:
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