Fim das prisões com fins lucrativos: Governo assume instalações correcionais
Esta lei visa eliminar gradualmente as empresas privadas da gestão de prisões federais e instalações de confinamento comunitário. Isso significa que, no futuro, os funcionários do governo serão responsáveis pela custódia de indivíduos sob custódia federal. A lei também introduz novos requisitos de informação para prisioneiros libertados, ajudando-os a reintegrar-se na sociedade.
Pontos-chave
Dentro de 6 anos, as prisões federais e os centros de detenção serão geridos exclusivamente por funcionários do governo, com exceções para algumas instalações estaduais ou locais.
Dentro de 8 anos, as empresas privadas não poderão mais gerir instalações federais de confinamento comunitário (casas de reintegração).
Prisioneiros libertados receberão informações e apoio sobre, entre outras coisas, a remoção de barreiras ao emprego, programas educacionais, assistência social e registro de eleitores.
Inspeções regulares obrigatórias das instalações usadas pelo Serviço de Delegados dos EUA e pesquisa sobre programas que reduzem a reincidência são introduzidas.
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