arrow_back Voltar para a App

Opção de ensino presencial obrigatória para escolas primárias e secundárias

Esta lei exige que as escolas primárias e secundárias ofereçam uma opção de frequência presencial segura para os anos letivos de 2020-2021 e 2021-2022. As escolas que não oferecerem esta opção não receberão financiamento federal. Isso visa garantir que as famílias tenham uma escolha na educação de seus filhos.
Pontos-chave
As escolas devem oferecer frequência presencial segura para os anos letivos de 2020-2021 e 2021-2022.
A falha em fornecer uma opção presencial resultará na perda de financiamento federal para as escolas.
A lei visa aumentar a flexibilidade nas escolhas educacionais para as famílias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1213
Patrocinador: Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12]
Data de início: 2021-02-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Educational Flexibility for Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1213.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas devem oferecer frequência presencial segura para os anos letivos de 2020-2021 e 2021-2022.
  • A falha em fornecer uma opção presencial resultará na perda de financiamento federal para as escolas.
  • A lei visa aumentar a flexibilidade nas escolhas educacionais para as famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allen, Rick W. [R-GA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação Família