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Lei Contra a Propaganda: Sanções por Desinformação Estrangeira.

Esta lei visa proteger os cidadãos dos EUA da desinformação estrangeira. Impõe sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA a indivíduos e entidades que conscientemente espalham informações falsas prejudiciais em nome de governos estrangeiros. O objetivo é salvaguardar a segurança nacional e os cidadãos da propaganda estrangeira.
Pontos-chave
Congelamento de bens nos EUA de indivíduos e entidades que espalham desinformação prejudicial para governos estrangeiros.
Proibição de entrada nos EUA para indivíduos envolvidos em tais atividades, com a possibilidade de revogar vistos existentes.
Exigência de avaliar o Departamento de Trabalho da Frente Unida Chinesa para possíveis sanções.
A lei é válida até 1º de janeiro de 2025, mas as sanções impostas permanecerão em vigor.
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Número de impressão: 117_HR_1214
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2021-02-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Chinese Propaganda Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1214.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de bens nos EUA de indivíduos e entidades que espalham desinformação prejudicial para governos estrangeiros.
  • Proibição de entrada nos EUA para indivíduos envolvidos em tais atividades, com a possibilidade de revogar vistos existentes.
  • Exigência de avaliar o Departamento de Trabalho da Frente Unida Chinesa para possíveis sanções.
  • A lei é válida até 1º de janeiro de 2025, mas as sanções impostas permanecerão em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Media e Cultura