Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1214.
Lei Contra a Propaganda: Sanções por Desinformação Estrangeira.
Esta lei visa proteger os cidadãos dos EUA da desinformação estrangeira. Impõe sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA a indivíduos e entidades que conscientemente espalham informações falsas prejudiciais em nome de governos estrangeiros. O objetivo é salvaguardar a segurança nacional e os cidadãos da propaganda estrangeira.
Pontos-chave
Congelamento de bens nos EUA de indivíduos e entidades que espalham desinformação prejudicial para governos estrangeiros.
Proibição de entrada nos EUA para indivíduos envolvidos em tais atividades, com a possibilidade de revogar vistos existentes.
Exigência de avaliar o Departamento de Trabalho da Frente Unida Chinesa para possíveis sanções.
A lei é válida até 1º de janeiro de 2025, mas as sanções impostas permanecerão em vigor.
Estado:
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