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Proteção de Idosos contra Fraudes: Novas Ferramentas e Colaboração

Esta lei estabelece novos mecanismos para proteger os idosos contra fraudes. Um grupo consultivo especial e um escritório dentro da Comissão Federal de Comércio serão criados para coletar informações sobre golpes, educar os cidadãos e agilizar a denúncia de crimes. Isso proporcionará aos idosos e seus cuidadores um melhor suporte para reconhecer e evitar as armadilhas dos golpistas.
Pontos-chave
Criação de um Grupo Consultivo de Prevenção de Golpes contra Idosos, que desenvolverá materiais educativos para empresas e cidadãos.
Estabelecimento de um Escritório para a Prevenção de Fraudes Dirigidas a Idosos dentro da Comissão Federal de Comércio, responsável pela monitorização do mercado, educação e tratamento de reclamações.
Facilitação da denúncia de golpes e disponibilização de informações às autoridades policiais, visando aumentar a eficácia no combate ao crime.
Aumento da conscientização sobre esquemas de fraude comuns, como aqueles que utilizam correio, televisão, internet, telemarketing e chamadas automáticas (robocalls).
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-04-15
97%
A favor 396
Contra 13
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1215
Patrocinador: Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large]
Data de início: 2021-02-23
Data de votação: 2021-04-15
Reunião nº: 1
Votação nº: 104
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fraud and Scam Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1215.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Grupo Consultivo de Prevenção de Golpes contra Idosos, que desenvolverá materiais educativos para empresas e cidadãos.
  • Estabelecimento de um Escritório para a Prevenção de Fraudes Dirigidas a Idosos dentro da Comissão Federal de Comércio, responsável pela monitorização do mercado, educação e tratamento de reclamações.
  • Facilitação da denúncia de golpes e disponibilização de informações às autoridades policiais, visando aumentar a eficácia no combate ao crime.
  • Aumento da conscientização sobre esquemas de fraude comuns, como aqueles que utilizam correio, televisão, internet, telemarketing e chamadas automáticas (robocalls).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 396 - 13 (Roll no. 104). (text: 04/14/2021 CR H1756-1757)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança