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Proteção de Estudantes e Contribuintes: Mudanças no Financiamento de Faculdades Privadas

Esta lei visa proteger estudantes e contribuintes, alterando as regras de financiamento para faculdades privadas com fins lucrativos. Introduz novos requisitos para as fontes de receita dessas instituições, a fim de limitar sua dependência de fundos federais. Isso ajuda a garantir que os estudantes estejam mais protegidos contra práticas desleais e que o dinheiro dos contribuintes seja usado de forma mais eficaz.
Pontos-chave
Faculdades com fins lucrativos devem agora obter pelo menos 15% de sua receita de fontes não federais, reduzindo sua dependência de fundos governamentais.
A definição de fundos federais de assistência educacional foi ampliada para incluir a maioria das formas de apoio, com algumas exceções para benefícios de veteranos.
Regras detalhadas para o cálculo da receita são introduzidas, incluindo exclusões para empréstimos institucionais e certas bolsas de estudo.
É exigido um relatório anual ao Congresso sobre as fontes de receita das instituições privadas, aumentando a transparência financeira.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1222
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-02-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POST Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Faculdades com fins lucrativos devem agora obter pelo menos 15% de sua receita de fontes não federais, reduzindo sua dependência de fundos governamentais.
  • A definição de fundos federais de assistência educacional foi ampliada para incluir a maioria das formas de apoio, com algumas exceções para benefícios de veteranos.
  • Regras detalhadas para o cálculo da receita são introduzidas, incluindo exclusões para empréstimos institucionais e certas bolsas de estudo.
  • É exigido um relatório anual ao Congresso sobre as fontes de receita das instituições privadas, aumentando a transparência financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Educação