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Lei de Estabilização da Líbia: Apoio à Paz e Sanções

Esta lei visa promover a paz e a estabilidade na Líbia através de esforços diplomáticos, ajuda humanitária e sanções contra indivíduos e entidades que desestabilizam o país. Os cidadãos dos EUA podem sentir um impacto indireto através do reforço da segurança internacional e do combate ao terrorismo, bem como do apoio aos direitos humanos e à democracia na Líbia.
Pontos-chave
Impõe sanções financeiras e proibições de entrada nos EUA a indivíduos e grupos que ameaçam a paz na Líbia, apoiam intervenções estrangeiras ou violam os direitos humanos.
Exige que o governo dos EUA relate as atividades de governos estrangeiros e grupos mercenários na Líbia, incluindo violações do embargo de armas.
Fornece assistência humanitária ao povo da Líbia, incluindo refugiados e migrantes, e apoia o desenvolvimento democrático, eleições livres e a recuperação econômica.
Apoia os esforços para recuperar bens roubados ao povo líbio e expande os programas de intercâmbio educacional e cultural.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-09-28
92%
A favor 386
Contra 35
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1228
Patrocinador: Rep. Deutch, Theodore E. [D-FL-22]
Data de início: 2021-02-23
Data de votação: 2021-09-28
Reunião nº: 1
Votação nº: 300
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Libya Stabilization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1228.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe sanções financeiras e proibições de entrada nos EUA a indivíduos e grupos que ameaçam a paz na Líbia, apoiam intervenções estrangeiras ou violam os direitos humanos.
  • Exige que o governo dos EUA relate as atividades de governos estrangeiros e grupos mercenários na Líbia, incluindo violações do embargo de armas.
  • Fornece assistência humanitária ao povo da Líbia, incluindo refugiados e migrantes, e apoia o desenvolvimento democrático, eleições livres e a recuperação econômica.
  • Apoia os esforços para recuperar bens roubados ao povo líbio e expande os programas de intercâmbio educacional e cultural.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deutch, Theodore E. [D-FL-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 386 - 35 (Roll no. 300). (text: CR H5483-5488)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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