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Segurança de frutos do mar importados: Novas regras de teste e controle

Esta lei introduz regras mais rigorosas para o controle de frutos do mar importados, a fim de garantir sua segurança. Isso significa que os produtos que chegam às mesas dos cidadãos serão submetidos a testes mais rigorosos, visando aprimorar a proteção da saúde pública. Empresas que importam frutos do mar enfrentarão inspeções mais frequentes e taxas associadas.
Pontos-chave
Testes obrigatórios: Pelo menos 20% de todos os frutos do mar importados serão submetidos a testes de segurança.
Novos exportadores: As primeiras 15 remessas de qualquer novo exportador serão sempre testadas.
Consequências de falhas: Empresas cujos produtos falharem nos testes enfrentarão inspeções mais frequentes, e falhas repetidas podem levar a uma suspensão de importação de um ano.
Taxas de inspeção: Os exportadores arcarão com os custos dos testes, o que pode impactar os preços dos frutos do mar importados.
Produtos rejeitados: Frutos do mar que não atenderem aos padrões serão detidos, destruídos ou reexportados, e suas embalagens deverão ser especialmente rotuladas.
Penalidades por declarações falsas: Fornecer intencionalmente informações falsas sobre testes ou rotular incorretamente produtos acarreta penalidades financeiras significativas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1236
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2021-02-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Imported Seafood Testing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1236.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Testes obrigatórios: Pelo menos 20% de todos os frutos do mar importados serão submetidos a testes de segurança.
  • Novos exportadores: As primeiras 15 remessas de qualquer novo exportador serão sempre testadas.
  • Consequências de falhas: Empresas cujos produtos falharem nos testes enfrentarão inspeções mais frequentes, e falhas repetidas podem levar a uma suspensão de importação de um ano.
  • Taxas de inspeção: Os exportadores arcarão com os custos dos testes, o que pode impactar os preços dos frutos do mar importados.
  • Produtos rejeitados: Frutos do mar que não atenderem aos padrões serão detidos, destruídos ou reexportados, e suas embalagens deverão ser especialmente rotuladas.
  • Penalidades por declarações falsas: Fornecer intencionalmente informações falsas sobre testes ou rotular incorretamente produtos acarreta penalidades financeiras significativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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