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Proteção de Doadores de Órgãos: Seguros e Licenças

Novas regras protegem os doadores de órgãos contra a discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longo prazo. Elas também garantem que a recuperação da cirurgia de doação de órgãos se qualifique como uma condição de saúde grave para licença familiar e médica. Além disso, o governo atualizará os materiais educativos sobre doação de órgãos para refletir essas mudanças.
Pontos-chave
As seguradoras não podem negar, limitar ou aumentar os prémios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo apenas porque alguém é doador de órgãos.
A recuperação da cirurgia de doação de órgãos é agora considerada uma condição de saúde grave, permitindo que os indivíduos usem a Licença Familiar e Médica (FMLA) sem perda de emprego.
O governo atualizará as informações públicas sobre doação de órgãos para incluir esses novos direitos e benefícios para os doadores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1255
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10]
Data de início: 2021-02-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Living Donor Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras não podem negar, limitar ou aumentar os prémios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo apenas porque alguém é doador de órgãos.
  • A recuperação da cirurgia de doação de órgãos é agora considerada uma condição de saúde grave, permitindo que os indivíduos usem a Licença Familiar e Médica (FMLA) sem perda de emprego.
  • O governo atualizará as informações públicas sobre doação de órgãos para incluir esses novos direitos e benefícios para os doadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho