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Proteção de Doadores de Órgãos: Seguros e Licenças

Novas regras protegem os doadores de órgãos contra a discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longo prazo. Elas também garantem que a recuperação da cirurgia de doação de órgãos se qualifique como uma condição de saúde grave para licença familiar e médica. Além disso, o governo atualizará os materiais educativos sobre doação de órgãos para refletir essas mudanças.
Pontos-chave
As seguradoras não podem negar, limitar ou aumentar os prémios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo apenas porque alguém é doador de órgãos.
A recuperação da cirurgia de doação de órgãos é agora considerada uma condição de saúde grave, permitindo que os indivíduos usem a Licença Familiar e Médica (FMLA) sem perda de emprego.
O governo atualizará as informações públicas sobre doação de órgãos para incluir esses novos direitos e benefícios para os doadores.
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Informações Adicionais
Living Donor Protection Act of 2021
Número de impressão: HR 1255
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-10]
Data de início: 2021-02-23