Apoio a Pequenos Processadores de Carne: Segurança, Crescimento e Acesso Local
Esta lei visa apoiar pequenas e muito pequenas instalações de processamento de carne e aves. Introduz novas diretrizes de segurança alimentar, aumenta o apoio financeiro federal para inspeções estaduais e facilita as vendas interestaduais para esses negócios. Além disso, estabelece programas de subsídios e treinamento para ajudar essas empresas a crescer e se adaptar, o que pode levar a uma maior disponibilidade de produtos de carne e aves locais para os consumidores.
Pontos-chave
Novas Diretrizes de Segurança Alimentar: Pequenas instalações obterão bancos de dados gratuitos e planos modelo para cumprir mais facilmente os requisitos de segurança alimentar (HACCP).
Aumento do Apoio à Inspeção: O governo federal cobrirá uma parcela maior dos custos de inspeção estadual de carne e aves (de 50% para 65%), o que pode melhorar a supervisão.
Vendas Interestaduais Mais Fáceis: O limite de funcionários para empresas autorizadas a vender produtos entre estados foi aumentado (de 25 para 50), abrindo novos mercados para produtores locais.
Subsídios para Crescimento e Segurança: Subsídios de até US$ 500.000 estarão disponíveis para modernização, compra de equipamentos, melhorias na segurança dos funcionários e adaptação a desafios, incluindo os relacionados à pandemia.
Programas de Treinamento: Novos programas de treinamento para trabalhadores de processamento de carne e aves serão estabelecidos, ajudando a desenvolver a força de trabalho local e aumentar a disponibilidade de mão de obra qualificada.
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