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Proibição de Ocultar Contribuições Eleitorais Estrangeiras

Esta nova lei visa impedir a ocultação de dinheiro estrangeiro em campanhas eleitorais. Significa que indivíduos e empresas não poderão criar entidades especiais para canalizar secretamente fundos de cidadãos estrangeiros para as eleições. O objetivo é aumentar a transparência no financiamento político e proteger a integridade das eleições.
Pontos-chave
Proíbe a criação ou uso de empresas para ocultar contribuições eleitorais de estrangeiros.
Indivíduos que violarem esta regra podem enfrentar até 5 anos de prisão, multas ou ambos.
A lei busca aumentar a transparência no financiamento eleitoral e prevenir influências estrangeiras ilegais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1279
Patrocinador: Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32]
Data de início: 2021-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shell Company Abuse Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1279.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a criação ou uso de empresas para ocultar contribuições eleitorais de estrangeiros.
  • Indivíduos que violarem esta regra podem enfrentar até 5 anos de prisão, multas ou ambos.
  • A lei busca aumentar a transparência no financiamento eleitoral e prevenir influências estrangeiras ilegais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia