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Concorrência justa em projetos de construção financiados pelo governo

Esta lei visa garantir que as empresas de construção que licitam projetos federais ou financiados pelo governo não sejam discriminadas com base na sua filiação sindical. Isso pretende reduzir os custos de construção para os contribuintes e expandir as oportunidades de emprego, especialmente para pequenas empresas. Os cidadãos podem esperar um uso mais eficiente dos fundos públicos para projetos de construção.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação de empresas de construção com base na filiação sindical em licitações governamentais.
Promove a concorrência aberta e reduz os custos em projetos de construção financiados publicamente.
Aumenta as oportunidades de contratos para pequenas empresas e empresas desfavorecidas.
Permite isenções em casos de ameaças à saúde pública ou segurança nacional, ou para projetos já em andamento.
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Número de impressão: 117_HR_1284
Patrocinador: Rep. Budd, Ted [R-NC-13]
Data de início: 2021-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FOCA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1284.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a discriminação de empresas de construção com base na filiação sindical em licitações governamentais.
  • Promove a concorrência aberta e reduz os custos em projetos de construção financiados publicamente.
  • Aumenta as oportunidades de contratos para pequenas empresas e empresas desfavorecidas.
  • Permite isenções em casos de ameaças à saúde pública ou segurança nacional, ou para projetos já em andamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Trabalho Economia