PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1284.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-02-24.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe a discriminação de empresas de construção com base na filiação sindical em licitações governamentais.
- Promove a concorrência aberta e reduz os custos em projetos de construção financiados publicamente.
- Aumenta as oportunidades de contratos para pequenas empresas e empresas desfavorecidas.
- Permite isenções em casos de ameaças à saúde pública ou segurança nacional, ou para projetos já em andamento.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Budd, Ted [R-NC-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.