Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1312.
Reforma do Financiamento de Campanhas Presidenciais: Novas Regras e Fundo
Esta lei altera a forma como as campanhas presidenciais são financiadas, introduzindo um novo sistema de correspondência e criando um fundo especial. O objetivo é reduzir a influência de grandes doações, aumentando a importância de contribuições menores dos cidadãos e financiando campanhas com multas e penalidades. Essas mudanças entrarão em vigor a partir das eleições presidenciais de 2028.
Pontos-chave
Aumento dos fundos públicos de contrapartida para pequenas contribuições de campanha presidencial (600% de contrapartida para contribuições de até 200 USD).
Criação de um Fundo de Liberdade de Influência, financiado por uma parte de multas e penalidades, como principal fonte de financiamento de campanhas.
Revogação das limitações de gastos para candidatos que utilizam financiamento público, dando-lhes mais flexibilidade na campanha.
Introdução de um limite de 1.000 USD para contribuições individuais a campanhas presidenciais para conter a influência de grandes doadores.
Padronização das regras de financiamento para todos os partidos, independentemente do seu tamanho, para nivelar o campo de jogo nas eleições.
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