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Proteção do Patrimônio Nacional: Apoio a Áreas Históricas e Culturais

Esta lei estabelece um Sistema Nacional de Áreas de Patrimônio para proteger e promover locais de excepcional importância histórica, cultural e natural nos EUA. Os cidadãos podem se beneficiar de recursos melhor gerenciados e interpretados, o que pode impulsionar o turismo e as economias locais. A lei fornece assistência financeira e técnica às comunidades locais, salvaguardando os direitos dos proprietários.
Pontos-chave
Estabelecimento de um Sistema Nacional de Áreas de Patrimônio para apoiar a preservação e o desenvolvimento de locais de importância histórica, cultural e natural.
Provisão de assistência financeira e técnica a entidades locais que gerenciam áreas de patrimônio, com até US$ 750.000 disponíveis anualmente até 2037.
Requisito para o desenvolvimento de planos de gestão para áreas de patrimônio, envolvendo comunidades locais, tribos indígenas, empresas e organizações sem fins lucrativos.
Proteção dos direitos dos proprietários: a lei não infringe os direitos de propriedade, não exige acesso público a terras privadas nem altera as regulamentações locais de uso do solo.
Introdução de um requisito de cofinanciamento federal de 50% para novos projetos, com um período de transição para as áreas de patrimônio existentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1316
Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]
Data de início: 2021-02-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Heritage Area Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1316.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um Sistema Nacional de Áreas de Patrimônio para apoiar a preservação e o desenvolvimento de locais de importância histórica, cultural e natural.
  • Provisão de assistência financeira e técnica a entidades locais que gerenciam áreas de patrimônio, com até US$ 750.000 disponíveis anualmente até 2037.
  • Requisito para o desenvolvimento de planos de gestão para áreas de patrimônio, envolvendo comunidades locais, tribos indígenas, empresas e organizações sem fins lucrativos.
  • Proteção dos direitos dos proprietários: a lei não infringe os direitos de propriedade, não exige acesso público a terras privadas nem altera as regulamentações locais de uso do solo.
  • Introdução de um requisito de cofinanciamento federal de 50% para novos projetos, com um período de transição para as áreas de patrimônio existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on National Parks, Forests, and Public Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Ambiente Media e Cultura Investimentos Públicos