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Libertação antecipada para infratores não violentos: Novas regras federais.

Este projeto de lei permite a libertação antecipada de certos reclusos federais que cumpriram metade da sua pena, têm pelo menos 45 anos e não têm histórico de crimes violentos. O objetivo é reduzir a população prisional e os custos relacionados, facilitando a reintegração de indivíduos não ameaçadores.
Pontos-chave
Reclusos com 45 anos ou mais que cumpriram pelo menos metade da sua pena podem ser elegíveis para libertação antecipada.
A elegibilidade é limitada àqueles que nunca foram condenados por um crime violento e não tiveram infrações disciplinares violentas na prisão.
A lei poderá levar a uma redução da população prisional federal e das despesas associadas.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_132
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2021-01-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Prison Bureau Nonviolent Offender Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_132.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reclusos com 45 anos ou mais que cumpriram pelo menos metade da sua pena podem ser elegíveis para libertação antecipada.
  • A elegibilidade é limitada àqueles que nunca foram condenados por um crime violento e não tiveram infrações disciplinares violentas na prisão.
  • A lei poderá levar a uma redução da população prisional federal e das despesas associadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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