Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 132.
Libertação antecipada para infratores não violentos: Novas regras federais.
Este projeto de lei permite a libertação antecipada de certos reclusos federais que cumpriram metade da sua pena, têm pelo menos 45 anos e não têm histórico de crimes violentos. O objetivo é reduzir a população prisional e os custos relacionados, facilitando a reintegração de indivíduos não ameaçadores.
Pontos-chave
Reclusos com 45 anos ou mais que cumpriram pelo menos metade da sua pena podem ser elegíveis para libertação antecipada.
A elegibilidade é limitada àqueles que nunca foram condenados por um crime violento e não tiveram infrações disciplinares violentas na prisão.
A lei poderá levar a uma redução da população prisional federal e das despesas associadas.
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