Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1334.
Maior transparência no financiamento eleitoral: divulgação de doadores e proibição de influência estrangeira.
Esta Lei aumenta significativamente a transparência do financiamento de campanhas, exigindo que as organizações que gastam grandes somas em publicidade política divulguem os seus principais doadores e proprietários beneficiários. Introduz regras rigorosas para eliminar completamente a influência estrangeira nas decisões de gastos eleitorais em todos os níveis. Estas mudanças permitem aos cidadãos identificar melhor as verdadeiras fontes por trás das comunicações e anúncios políticos, melhorando a responsabilidade e a integridade eleitoral.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória dos principais doadores (acima de 10.000 USD) por organizações que fazem desembolsos relacionados com a campanha (Super PACs, organizações sem fins lucrativos).
Implementação da regra “Stand By Every Ad”, que exige que os anúncios políticos (áudio/vídeo) listem os cinco ou dois maiores financiadores, aumentando a transparência das fontes de financiamento.
Reforço da proibição de participação de cidadãos estrangeiros em decisões de gastos eleitorais, estendendo-a a referendos estaduais e locais.
Novas penalidades criminais por estabelecer corporações para ocultar contribuições eleitorais estrangeiras, protegendo as eleições de influência externa ilegal.
Estado:
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