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Maior Transparência: Coleta de Dados sobre Uso de Força Letal

Novas regras exigem que as agências de aplicação da lei coletem e compartilhem dados sobre o uso de força letal. Isso visa aumentar a transparência nas ações policiais, dando aos cidadãos uma melhor compreensão de tais incidentes. As informações estarão disponíveis publicamente, excluindo dados pessoais.
Pontos-chave
As agências de aplicação da lei devem coletar dados detalhados sobre cada instância de uso de força letal, incluindo informações sobre indivíduos e circunstâncias.
Os dados coletados serão tornados públicos, permitindo uma melhor compreensão e avaliação das ações das agências de aplicação da lei.
Agências que não cumprirem podem enfrentar reduções em subsídios federais.
Informações de identificação pessoal de indivíduos envolvidos não serão divulgadas publicamente, protegendo a privacidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1336
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Statistics on Deadly Force Transparency Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1336.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências de aplicação da lei devem coletar dados detalhados sobre cada instância de uso de força letal, incluindo informações sobre indivíduos e circunstâncias.
  • Os dados coletados serão tornados públicos, permitindo uma melhor compreensão e avaliação das ações das agências de aplicação da lei.
  • Agências que não cumprirem podem enfrentar reduções em subsídios federais.
  • Informações de identificação pessoal de indivíduos envolvidos não serão divulgadas publicamente, protegendo a privacidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança