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Acesso Legal Melhorado para Detidos Imigrantes

Esta lei visa melhorar o tratamento de indivíduos detidos em questões de imigração. Estabelece um novo escritório para fornecer programas de orientação legal, ajudando os detidos a tomar decisões informadas. Isso pretende agilizar os processos de imigração e reduzir custos, ao mesmo tempo que aumenta o acesso a serviços jurídicos.
Pontos-chave
Criação de um Escritório de Programas de Acesso Legal para oferecer programas de orientação jurídica a detidos imigrantes.
Disponibilização de programas de orientação jurídica em inglês e nas cinco línguas nativas mais comuns faladas pelos detidos.
Implementação de procedimentos para garantir o acesso aos programas de orientação jurídica dentro de 5 dias após a chegada à custódia.
Identificação de indivíduos particularmente vulneráveis, como crianças desacompanhadas ou aqueles com deficiências mentais graves, para apoio adequado.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1340
Patrocinador: Rep. Foster, Bill [D-IL-11]
Data de início: 2021-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immigrant Detainee Legal Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1340.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Escritório de Programas de Acesso Legal para oferecer programas de orientação jurídica a detidos imigrantes.
  • Disponibilização de programas de orientação jurídica em inglês e nas cinco línguas nativas mais comuns faladas pelos detidos.
  • Implementação de procedimentos para garantir o acesso aos programas de orientação jurídica dentro de 5 dias após a chegada à custódia.
  • Identificação de indivíduos particularmente vulneráveis, como crianças desacompanhadas ou aqueles com deficiências mentais graves, para apoio adequado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foster, Bill [D-IL-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis