Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1340.
Acesso Legal Melhorado para Detidos Imigrantes
Esta lei visa melhorar o tratamento de indivíduos detidos em questões de imigração. Estabelece um novo escritório para fornecer programas de orientação legal, ajudando os detidos a tomar decisões informadas. Isso pretende agilizar os processos de imigração e reduzir custos, ao mesmo tempo que aumenta o acesso a serviços jurídicos.
Pontos-chave
Criação de um Escritório de Programas de Acesso Legal para oferecer programas de orientação jurídica a detidos imigrantes.
Disponibilização de programas de orientação jurídica em inglês e nas cinco línguas nativas mais comuns faladas pelos detidos.
Implementação de procedimentos para garantir o acesso aos programas de orientação jurídica dentro de 5 dias após a chegada à custódia.
Identificação de indivíduos particularmente vulneráveis, como crianças desacompanhadas ou aqueles com deficiências mentais graves, para apoio adequado.
Estado:
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