Créditos fiscais para viagens, hotelaria e feiras para impulsionar a recuperação económica.
A lei introduz novos créditos fiscais para apoiar setores afetados pela pandemia, como o turismo e a restauração. Os cidadãos podem beneficiar de um crédito fiscal reembolsável de 50% nas despesas de viagens domésticas, reduzindo os custos das suas deslocações. As empresas recebem apoio financeiro para a reabertura e adaptação das operações, além de uma suspensão temporária dos limites de dedução para despesas de entretenimento empresarial.
Pontos-chave
Crédito fiscal para viagens: Os indivíduos podem solicitar um crédito fiscal reembolsável de 50% para despesas de viagem qualificadas nos EUA (mínimo 50 milhas de casa, com pernoite), até 1.500 USD (mais 500 USD por criança). Aplicam-se limites de rendimento.
Apoio à restauração: Restaurantes e negócios semelhantes são elegíveis para um crédito fiscal que cobre os custos de reabertura e adaptação pós-COVID-19 (ex. renovações, EPI, testes a funcionários).
Apoio a feiras e convenções: Os organizadores e participantes em eventos qualificados podem receber um crédito fiscal para custos de reinício (100% para fornecedores) e custos de participação (50% para participantes) em feiras e convenções.
Suspensão temporária dos limites de dedução: Durante 2021 e 2022, o limite de 50% na dedução de despesas de entretenimento e reuniões de negócios é suspenso, desde que a relação comercial seja comprovada.
Crédito para inventário não comercializável: É estabelecido um crédito fiscal temporário de 90% para empresas de alimentos e bebidas para cobrir custos de inventário que se tornou invendável devido a mudanças de mercado relacionadas com a pandemia (março a setembro de 2020).
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Data de início: 2021-02-25