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Programas de Poupança Isentos de Impostos para Entrada de Imóveis

Esta lei estabelece novos programas de poupança isentos de impostos para ajudar os cidadãos a acumular fundos para a entrada de uma casa. O objetivo é tornar a aquisição de casa própria mais acessível, especialmente para jovens, pessoas de baixa e média renda e comunidades com taxas historicamente baixas de propriedade de imóveis.
Pontos-chave
Permite a criação de contas de poupança especiais isentas de impostos para entradas de uma residência principal.
Limite de contribuição de $102.080 por conta, ajustado anualmente pela inflação.
Os fundos podem ser usados para despesas de entrada qualificadas, incluindo custos de fechamento.
Retiradas não utilizadas para a compra de casa podem estar sujeitas a imposto de renda e uma penalidade adicional.
Os estados serão obrigados a relatar sobre a eficácia dos programas, incluindo a demografia dos beneficiários e os saldos das contas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1360
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2021-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Dream Down Payment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1360.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a criação de contas de poupança especiais isentas de impostos para entradas de uma residência principal.
  • Limite de contribuição de $102.080 por conta, ajustado anualmente pela inflação.
  • Os fundos podem ser usados para despesas de entrada qualificadas, incluindo custos de fechamento.
  • Retiradas não utilizadas para a compra de casa podem estar sujeitas a imposto de renda e uma penalidade adicional.
  • Os estados serão obrigados a relatar sobre a eficácia dos programas, incluindo a demografia dos beneficiários e os saldos das contas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Benefícios