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Maior paridade em benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias.

Esta lei fortalece as regras para garantir que os benefícios de saúde mental e transtornos por uso de substâncias sejam tratados igualmente a outros benefícios médicos em planos de seguro de saúde. Isso significa que as seguradoras terão maior responsabilidade em fornecer acesso igualitário aos cuidados, o que pode facilitar aos cidadãos a obtenção da ajuda necessária.
Pontos-chave
As seguradoras deverão cobrir tratamentos de saúde mental e transtornos por uso de substâncias de forma igualitária aos tratamentos de saúde física.
A lei introduz novas penalidades para as seguradoras que não cumprirem, aumentando sua responsabilidade.
Essas mudanças se aplicarão aos planos de saúde de grupo um ano após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_1364
Patrocinador: Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1]
Data de início: 2021-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity Enforcement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras deverão cobrir tratamentos de saúde mental e transtornos por uso de substâncias de forma igualitária aos tratamentos de saúde física.
  • A lei introduz novas penalidades para as seguradoras que não cumprirem, aumentando sua responsabilidade.
  • Essas mudanças se aplicarão aos planos de saúde de grupo um ano após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Norcross, Donald [D-NJ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde