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Maior transparência na cooperação entre polícia federal e local.

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna apresente relatórios anuais detalhando como coordena e partilha informações com as agências de aplicação da lei estaduais, locais e tribais. O objetivo é aumentar a transparência e avaliar a eficácia da cooperação interinstitucional, o que afeta indiretamente a segurança pública na sua comunidade. Os relatórios são obrigatórios para os anos fiscais de 2022 a 2026.
Pontos-chave
Introduz a obrigação de a agência federal (DHS) apresentar relatórios anuais sobre a cooperação com as forças policiais locais.
Os relatórios devem detalhar os esforços de partilha de informações e a utilização da Rede de Informação de Segurança Interna.
Exige a recolha e inclusão de feedback das agências de aplicação da lei estaduais, locais e tribais sobre a cooperação.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_138
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FIRST State and Local Law Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_138.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz a obrigação de a agência federal (DHS) apresentar relatórios anuais sobre a cooperação com as forças policiais locais.
  • Os relatórios devem detalhar os esforços de partilha de informações e a utilização da Rede de Informação de Segurança Interna.
  • Exige a recolha e inclusão de feedback das agências de aplicação da lei estaduais, locais e tribais sobre a cooperação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Governo Local