TÍTULO LEGAL OFICIAL
Main Street Tax Certainty Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_1381.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-02-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A dedução fiscal para rendimentos comerciais torna-se permanente, proporcionando maior certeza financeira para pequenas empresas.
- Os proprietários de empresas não terão de se preocupar com a expiração deste alívio, facilitando o planeamento orçamental e de investimentos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.