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Proteção de dissidentes sauditas nos EUA: Restrições e supervisão

Esta lei visa proteger indivíduos sauditas residentes nos EUA que criticam o seu governo. Impõe restrições à venda de armas e serviços militares à Arábia Saudita e exige que o Presidente dos EUA relate as ações do governo saudita contra dissidentes. Isso visa aumentar a segurança e os direitos de indivíduos em risco.
Pontos-chave
Restrições à venda de armas: Os EUA suspenderão as vendas de artigos e serviços de defesa a agências sauditas, a menos que o Presidente dos EUA certifique que a Arábia Saudita não está a perseguir dissidentes, a prender injustamente cidadãos dos EUA ou a torturar detidos.
Supervisão diplomática: O Presidente dos EUA será obrigado a relatar se diplomatas e instalações sauditas nos EUA estão a ser usados para monitorizar ou assediar cidadãos sauditas que vivem nos EUA. A falta de tal certificação pode levar ao encerramento de instalações diplomáticas.
Relatórios de ameaças: A lei exige que as agências de inteligência dos EUA expliquem se e como cumpriram o seu dever de alertar Jamal Khashoggi sobre ameaças à sua vida, com o objetivo de melhorar a proteção de indivíduos em risco no futuro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-04-21
83%
A favor 350
Contra 71
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1392
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2021-02-26
Data de votação: 2021-04-21
Reunião nº: 1
Votação nº: 130
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Saudi Dissidents Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1392.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrições à venda de armas: Os EUA suspenderão as vendas de artigos e serviços de defesa a agências sauditas, a menos que o Presidente dos EUA certifique que a Arábia Saudita não está a perseguir dissidentes, a prender injustamente cidadãos dos EUA ou a torturar detidos.
  • Supervisão diplomática: O Presidente dos EUA será obrigado a relatar se diplomatas e instalações sauditas nos EUA estão a ser usados para monitorizar ou assediar cidadãos sauditas que vivem nos EUA. A falta de tal certificação pode levar ao encerramento de instalações diplomáticas.
  • Relatórios de ameaças: A lei exige que as agências de inteligência dos EUA expliquem se e como cumpriram o seu dever de alertar Jamal Khashoggi sobre ameaças à sua vida, com o objetivo de melhorar a proteção de indivíduos em risco no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 350 - 71 (Roll no. 130). (text: 04/19/2021 CR H1939-1941)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração