Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1392.
Proteção de dissidentes sauditas nos EUA: Restrições e supervisão
Esta lei visa proteger indivíduos sauditas residentes nos EUA que criticam o seu governo. Impõe restrições à venda de armas e serviços militares à Arábia Saudita e exige que o Presidente dos EUA relate as ações do governo saudita contra dissidentes. Isso visa aumentar a segurança e os direitos de indivíduos em risco.
Pontos-chave
Restrições à venda de armas: Os EUA suspenderão as vendas de artigos e serviços de defesa a agências sauditas, a menos que o Presidente dos EUA certifique que a Arábia Saudita não está a perseguir dissidentes, a prender injustamente cidadãos dos EUA ou a torturar detidos.
Supervisão diplomática: O Presidente dos EUA será obrigado a relatar se diplomatas e instalações sauditas nos EUA estão a ser usados para monitorizar ou assediar cidadãos sauditas que vivem nos EUA. A falta de tal certificação pode levar ao encerramento de instalações diplomáticas.
Relatórios de ameaças: A lei exige que as agências de inteligência dos EUA expliquem se e como cumpriram o seu dever de alertar Jamal Khashoggi sobre ameaças à sua vida, com o objetivo de melhorar a proteção de indivíduos em risco no futuro.
83%
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2021-04-21
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