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Mudanças na Cidadania por Nascimento: Novas Regras para Crianças Nascidas nos EUA.

Este projeto de lei modifica as regras para a concessão da cidadania dos EUA a crianças nascidas nos Estados Unidos. De acordo com as novas disposições, a cidadania por nascimento só será concedida se pelo menos um dos pais for cidadão dos EUA, residente permanente legal ou estiver servindo nas forças armadas. Essas mudanças não afetarão o status de indivíduos nascidos antes da promulgação da lei.
Pontos-chave
Uma criança nascida nos EUA receberá cidadania apenas se um dos pais for cidadão, residente permanente ou membro das forças armadas.
As novas regras não se aplicam a indivíduos nascidos antes da implementação dessas mudanças.
O projeto de lei visa esclarecer quem está sujeito ao direito de cidadania por nascimento.
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Número de impressão: 117_HR_140
Patrocinador: Rep. Babin, Brian [R-TX-36]
Data de início: 2021-01-04