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Remoção de Oficiais por Insurreição: Consequências na Carreira e Benefícios

Este projeto de lei permite a remoção do cargo e a proibição de serviço público para indivíduos que se envolvam em insurreição contra os Estados Unidos. Os cidadãos devem estar cientes de que isso se aplica tanto a atuais quanto a ex-ocupantes de cargos, com consequências que incluem a perda de benefícios federais e a proibição de receber honras.
Pontos-chave
Funcionários públicos envolvidos em insurreição podem ser removidos do cargo e permanentemente impedidos de ocupar posições federais ou estaduais.
Funcionários considerados culpados de insurreição perderão pensões federais, proteção e outros benefícios, bem como honras e elegibilidade para contratos governamentais.
O projeto de lei descreve procedimentos judiciais acelerados e um caminho para a restauração de direitos e benefícios perdidos se o Congresso remover a desqualificação com um voto de dois terços.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_1405
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-02-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide a cause of action to remove and bar from holding office certain individuals who engage in insurrection or rebellion against the United States, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1405.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários públicos envolvidos em insurreição podem ser removidos do cargo e permanentemente impedidos de ocupar posições federais ou estaduais.
  • Funcionários considerados culpados de insurreição perderão pensões federais, proteção e outros benefícios, bem como honras e elegibilidade para contratos governamentais.
  • O projeto de lei descreve procedimentos judiciais acelerados e um caminho para a restauração de direitos e benefícios perdidos se o Congresso remover a desqualificação com um voto de dois terços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança