Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1405.
Remoção de Oficiais por Insurreição: Consequências na Carreira e Benefícios
Este projeto de lei permite a remoção do cargo e a proibição de serviço público para indivíduos que se envolvam em insurreição contra os Estados Unidos. Os cidadãos devem estar cientes de que isso se aplica tanto a atuais quanto a ex-ocupantes de cargos, com consequências que incluem a perda de benefícios federais e a proibição de receber honras.
Pontos-chave
Funcionários públicos envolvidos em insurreição podem ser removidos do cargo e permanentemente impedidos de ocupar posições federais ou estaduais.
Funcionários considerados culpados de insurreição perderão pensões federais, proteção e outros benefícios, bem como honras e elegibilidade para contratos governamentais.
O projeto de lei descreve procedimentos judiciais acelerados e um caminho para a restauração de direitos e benefícios perdidos se o Congresso remover a desqualificação com um voto de dois terços.
Estado:
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