Proibição permanente de lobby para ex-membros e oficiais eleitos do Congresso

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr1412/BILLS-117hr1412ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hollingsworth, Trey [R-IN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei proíbe ex-senadores, membros da Câmara dos Representantes e oficiais eleitos do Congresso de fazer lobby no Congresso a qualquer momento após deixarem o cargo. A proibição aplica-se a comunicações ou comparecimentos feitos conscientemente perante membros ou funcionários do Congresso com a intenção de influenciar em nome de qualquer outra pessoa (exceto os Estados Unidos). Estas alterações aplicam-se a indivíduos que deixem o cargo na data ou após a data de promulgação da lei.

Pontos-chave

Ex-membros e oficiais eleitos do Congresso estão proibidos de fazer lobby no Congresso a qualquer momento após deixarem o cargo.

A proibição abrange comunicações destinadas a influenciar membros, oficiais ou funcionários do Congresso em nome de outras pessoas.

A legislação aplica-se a indivíduos que deixem o cargo na data ou após a data de promulgação.

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Número de impressão: 117_HR_1412

Patrocinador: Rep. Hollingsworth, Trey [R-IN-9]

Data de início: 2021-02-26

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1412.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Ex-membros e oficiais eleitos do Congresso estão proibidos de fazer lobby no Congresso a qualquer momento após deixarem o cargo.
A proibição abrange comunicações destinadas a influenciar membros, oficiais ou funcionários do Congresso em nome de outras pessoas.
A legislação aplica-se a indivíduos que deixem o cargo na data ou após a data de promulgação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hollingsworth, Trey [R-IN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Proibição permanente de lobby para ex-membros e oficiais eleitos do Congresso

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