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Crédito Fiscal de Adoção Facilitado para Crianças Nativas Americanas com Necessidades Especiais

Esta lei altera as regras fiscais para reconhecer os governos tribais indígenas da mesma forma que os estados ao determinar se uma criança adotada tem necessidades especiais. Isso significa que os pais que adotam crianças com necessidades especiais de tribos nativas americanas agora podem se qualificar para o crédito fiscal de adoção, potencialmente diminuindo sua carga financeira.
Pontos-chave
Os governos tribais indígenas são agora reconhecidos igualmente com os estados para fins de crédito fiscal de adoção.
Famílias que adotam crianças com necessidades especiais de tribos nativas americanas podem solicitar o crédito fiscal mais facilmente.
Essas mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_1416
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2021-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Adoption Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1416.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos tribais indígenas são agora reconhecidos igualmente com os estados para fins de crédito fiscal de adoção.
  • Famílias que adotam crianças com necessidades especiais de tribos nativas americanas podem solicitar o crédito fiscal mais facilmente.
  • Essas mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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