Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1417.
Segurança e Oportunidade para Meninas: Definição de Sexo na Educação
Esta lei visa esclarecer que 'sexo' nas regulamentações educacionais se refere ao sexo biológico determinado no nascimento. Isso permite que as escolas mantenham espaços separados, como banheiros e vestiários, bem como programas atléticos e acadêmicos para cada sexo, sem o risco de perder financiamento. Os cidadãos devem estar cientes de que as escolas podem continuar a oferecer instalações e programas separados para meninas e meninos.
Pontos-chave
Sexo é definido como sexo biológico e genético determinado no nascimento.
As escolas podem continuar a manter banheiros, vestiários e programas atléticos/acadêmicos separados para cada sexo.
A manutenção de espaços e programas segregados por sexo não resultará na perda de financiamento federal para as instituições de ensino.
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