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Alterações nas regras fiscais para rendimentos de territórios dos EUA

Esta lei visa modificar as regras fiscais para rendimentos provenientes de territórios dos EUA. As alterações podem afetar a forma como empresas e indivíduos que operam nesses territórios declaram seus rendimentos, potencialmente impactando suas finanças pessoais e operações comerciais.
Pontos-chave
Modifica as regras para determinar a fonte de rendimento para fins fiscais, especificamente em relação às possessões dos EUA.
As alterações aplicam-se a rendimentos atribuíveis a um escritório ou local fixo de negócios dentro dos Estados Unidos.
As novas regras são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2020.
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Número de impressão: 117_HR_1428
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2021-02-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territorial Tax Parity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1428.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Modifica as regras para determinar a fonte de rendimento para fins fiscais, especificamente em relação às possessões dos EUA.
  • As alterações aplicam-se a rendimentos atribuíveis a um escritório ou local fixo de negócios dentro dos Estados Unidos.
  • As novas regras são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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