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Receita fiscal de combustível das Ilhas Virgens para tesouraria local

Este projeto de lei altera a forma como os impostos sobre o combustível produzido nas Ilhas Virgens e introduzido nos Estados Unidos são tratados. Em vez de irem para o tesouro federal dos EUA, esses fundos serão agora direcionados para o próprio tesouro das Ilhas Virgens. Isso significa que o governo local das Ilhas Virgens terá mais receita para financiar serviços públicos e desenvolvimento, potencialmente melhorando a qualidade de vida dos residentes.
Pontos-chave
Impostos sobre combustível produzido nas Ilhas Virgens e vendido nos EUA irão para o tesouro das Ilhas Virgens.
A alteração aplica-se ao combustível introduzido nos EUA após 31 de dezembro de 2020.
O aumento da receita para as Ilhas Virgens pode apoiar investimentos e serviços locais.
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Número de impressão: 117_HR_1430
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2021-02-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to cover into the treasury of the Virgin Islands revenue from tax on fuel produced in the Virgin Islands and entered into the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1430.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impostos sobre combustível produzido nas Ilhas Virgens e vendido nos EUA irão para o tesouro das Ilhas Virgens.
  • A alteração aplica-se ao combustível introduzido nos EUA após 31 de dezembro de 2020.
  • O aumento da receita para as Ilhas Virgens pode apoiar investimentos e serviços locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Impostos Governo Local Economia