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Lei contra o Tráfico de Órgãos: Novas Regras de Entrada nos EUA

Esta lei visa combater o tráfico ilegal de órgãos. Ela introduz novas regras que podem impedir a entrada nos Estados Unidos de indivíduos envolvidos nesta atividade. Além disso, exige relatórios regulares sobre os esforços para combater este crime globalmente.
Pontos-chave
Indivíduos suspeitos de tráfico de órgãos podem ser considerados inadmissíveis nos EUA, o que significa proibição de entrada ou remoção do país.
O Departamento de Estado relatará regularmente sobre os esforços globais contra o tráfico de órgãos, incluindo leis em outros países.
A lei visa proteger indivíduos vulneráveis, muitas vezes pobres e desempregados, da exploração no comércio ilegal de órgãos.
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Número de impressão: 117_HR_1434
Patrocinador: Rep. Reschenthaler, Guy [R-PA-14]
Data de início: 2021-02-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Predatory Organ Trafficking Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1434.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos suspeitos de tráfico de órgãos podem ser considerados inadmissíveis nos EUA, o que significa proibição de entrada ou remoção do país.
  • O Departamento de Estado relatará regularmente sobre os esforços globais contra o tráfico de órgãos, incluindo leis em outros países.
  • A lei visa proteger indivíduos vulneráveis, muitas vezes pobres e desempregados, da exploração no comércio ilegal de órgãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Reschenthaler, Guy [R-PA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração