Proteção contra Despejo durante Emergência Nacional

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr1451/BILLS-117hr1451ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa proteger os inquilinos contra o despejo durante uma emergência nacional. Proíbe a remoção ilegal de inquilinos de suas casas e o assédio destinado a forçá-los a sair. Indivíduos afetados podem buscar indenizações e honorários advocatícios.

Pontos-chave

Proíbe o despejo sem ordem judicial durante uma emergência nacional.

Protege os inquilinos contra assédio, intimidação e deterioração da habitabilidade da moradia.

Permite que as vítimas reivindiquem indenizações (três vezes o dano ou o aluguel) e honorários advocatícios.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_1451

Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]

Data de início: 2021-03-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe o despejo sem ordem judicial durante uma emergência nacional.
Protege os inquilinos contra assédio, intimidação e deterioração da habitabilidade da moradia.
Permite que as vítimas reivindiquem indenizações (três vezes o dano ou o aluguel) e honorários advocatícios.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Proteção contra Despejo durante Emergência Nacional

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