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Crédito fiscal para pequenas empresas que contratam cônjuges de militares

Esta lei estabelece um novo crédito fiscal para pequenos empregadores que contratam cônjuges de membros dos serviços uniformizados. Para se qualificarem, os empregadores devem tornar esses funcionários elegíveis para planos de contribuição definida no prazo de dois meses após a contratação e conceder-lhes imediatamente direitos não confiscáveis sobre as contribuições do empregador.
Pontos-chave
Pequenos empregadores podem receber até 500 USD anuais em crédito fiscal por cada cônjuge militar elegível (250 USD base mais até 250 USD em contribuições do empregador).
Os cônjuges militares devem ser elegíveis para participar no plano de aposentadoria o mais tardar 2 meses após o início do emprego.
Os cônjuges militares devem ter imediatamente um direito não confiscável sobre o benefício acumulado derivado das contribuições do empregador.
O crédito aplica-se ao ano fiscal em que o indivíduo começou a participar no plano e aos 2 anos fiscais seguintes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_1453
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2021-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Spouses Retirement Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1453.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenos empregadores podem receber até 500 USD anuais em crédito fiscal por cada cônjuge militar elegível (250 USD base mais até 250 USD em contribuições do empregador).
  • Os cônjuges militares devem ser elegíveis para participar no plano de aposentadoria o mais tardar 2 meses após o início do emprego.
  • Os cônjuges militares devem ter imediatamente um direito não confiscável sobre o benefício acumulado derivado das contribuições do empregador.
  • O crédito aplica-se ao ano fiscal em que o indivíduo começou a participar no plano e aos 2 anos fiscais seguintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Família Trabalho