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Revogação da Autoridade de Arrendamento Imobiliário da SEC

Esta nova lei altera a forma como a Securities and Exchange Commission (SEC) aluga espaços de escritório. A SEC não poderá mais alugar espaços de escritório de uso geral de forma independente; em vez disso, o Administrador lidará com esses arrendamentos. Isso visa otimizar a gestão de propriedades governamentais e potencialmente melhorar a eficiência dos gastos públicos, embora o impacto direto na vida diária dos cidadãos seja mínimo.
Pontos-chave
A Securities and Exchange Commission (SEC) perde sua autoridade independente para alugar espaços de escritório.
O arrendamento de espaços de escritório para a SEC será agora gerido pelo Administrador, centralizando a gestão de propriedades.
A lei não invalida nem afeta os arrendamentos celebrados pela SEC antes de sua promulgação.
Uma revisão das autoridades de arrendamento independentes de outras agências federais será realizada para avaliar sua eficácia.
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Número de impressão: 117_HR_1468
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2021-03-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securities and Exchange Commission Real Estate Leasing Authority Revocation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1468.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Securities and Exchange Commission (SEC) perde sua autoridade independente para alugar espaços de escritório.
  • O arrendamento de espaços de escritório para a SEC será agora gerido pelo Administrador, centralizando a gestão de propriedades.
  • A lei não invalida nem afeta os arrendamentos celebrados pela SEC antes de sua promulgação.
  • Uma revisão das autoridades de arrendamento independentes de outras agências federais será realizada para avaliar sua eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 11 of H. Res. 1339, and the motion offered by Mr. Hoyer, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 1468, as amended; H.R. 5865; H.R. 5916, as amended; H.R. 7735, as amended; H.R. 7846; H.R. 7939, as amended; H.R. 8260, as amended; and S. 4205. (consideration: CR H7814-7822; text: CR H7814)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Imobiliário Economia Investimentos Públicos