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Regras mais rigorosas para armas de fogo indetetáveis: modernização dos requisitos de deteção.

Esta Lei moderniza a Lei de Armas de Fogo Indetetáveis de 1988 em relação a armas de fogo difíceis de detetar por scanners de segurança, como os usados em aeroportos. Redefine 'material detetável' e 'componente principal' e inclui explicitamente protótipos de armas de fogo. A legislação exige que as armas de fogo contenham material magnético suficiente para serem detetadas por dispositivos de rastreio padrão.
Pontos-chave
Requisito de detetabilidade: As armas de fogo devem conter material que produza um campo magnético equivalente a pelo menos 3,7 onças de aço inoxidável 17–4 PH.
Nova definição de 'Componente Principal': Inclui a corrediça, cilindro, armação ou recetor e, para espingardas/caçadeiras, o cano.
Expansão do âmbito: A proibição agora inclui explicitamente protótipos de armas de fogo.
Exceções: As regras não se aplicam a armas de fogo na posse ou sob o controlo do governo dos EUA, nem à fabricação/importação sob contratos governamentais existentes.
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Número de impressão: 117_HR_1477
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2021-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Undetectable Firearms Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1477.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de detetabilidade: As armas de fogo devem conter material que produza um campo magnético equivalente a pelo menos 3,7 onças de aço inoxidável 17–4 PH.
  • Nova definição de 'Componente Principal': Inclui a corrediça, cilindro, armação ou recetor e, para espingardas/caçadeiras, o cano.
  • Expansão do âmbito: A proibição agora inclui explicitamente protótipos de armas de fogo.
  • Exceções: As regras não se aplicam a armas de fogo na posse ou sob o controlo do governo dos EUA, nem à fabricação/importação sob contratos governamentais existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis