Aquisição de areia facilitada para proteção de praias
Esta lei simplifica a aquisição de areia para restauração e proteção de praias, removendo restrições sobre fontes domésticas. Essa mudança pode levar a projetos de proteção costeira mais eficientes, potencialmente salvaguardando propriedades e infraestruturas em áreas costeiras contra a erosão e danos causados por tempestades.
Pontos-chave
Remove a exigência de que a areia para o preenchimento de praias venha de fontes domésticas se não estiver disponível por razões ambientais ou econômicas.
Pode acelerar e simplificar projetos de proteção costeira, impactando a segurança e o valor das propriedades em zonas costeiras.
Expirado
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