Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1494.
Proibição de armas para agressores domésticos e stalkers
Novas regras visam proteger vítimas de violência doméstica e stalking. Elas ampliam as definições de "parceiro íntimo" e "crime de stalking", o que significa que mais indivíduos condenados por essas ofensas perderão o direito de possuir armas de fogo. Isso visa aumentar a segurança de indivíduos em risco.
Pontos-chave
Expansão da definição de "parceiro íntimo" para incluir parceiros de namoro e indivíduos sujeitos a ordens de restrição, o que significa que mais perpetradores de violência em relacionamentos serão proibidos de possuir armas de fogo.
Introdução do "crime de stalking" como base para a proibição de armas, protegendo indivíduos que são assediados e perseguidos.
Indivíduos condenados por stalking, sob condições específicas (por exemplo, tiveram aconselhamento jurídico ou renunciaram a um julgamento por júri), perderão o direito de possuir armas de fogo.
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