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Detenção obrigatória de estrangeiros acusados de crimes graves e apoio às vítimas.

Esta lei introduz novas regras para a detenção de não-cidadãos acusados de crimes que resultem em morte ou lesões graves. O objetivo é aumentar a segurança pública, garantindo uma ação mais rápida em tais casos. Além disso, a lei fornece às vítimas de crimes ou suas famílias acesso a informações cruciais sobre o perpetrador e seu status.
Pontos-chave
As autoridades de imigração devem deter não-cidadãos acusados de crimes que causem morte ou lesões corporais graves.
As vítimas de crimes ou seus familiares mais próximos receberão informações sobre o perpetrador, seu status de imigração e os esforços do governo para removê-lo.
A lei não limita outros direitos existentes das vítimas de crimes.
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Número de impressão: 117_HR_1496
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2021-03-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sarah's Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1496.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades de imigração devem deter não-cidadãos acusados de crimes que causem morte ou lesões corporais graves.
  • As vítimas de crimes ou seus familiares mais próximos receberão informações sobre o perpetrador, seu status de imigração e os esforços do governo para removê-lo.
  • A lei não limita outros direitos existentes das vítimas de crimes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança