Maior transparência na extração de combustíveis fósseis e emissões em terras públicas
Esta lei visa aumentar a transparência nas operações de empresas que extraem combustíveis fósseis e produzem energia renovável em terras públicas. As empresas serão obrigadas a relatar dados sobre extração e emissões, permitindo que os cidadãos compreendam melhor o impacto ambiental dessas atividades em suas vidas diárias. Essas informações estarão publicamente disponíveis, facilitando o monitoramento e a avaliação das ações das empresas.
Pontos-chave
Empresas que buscam arrendamentos em terras públicas ou indígenas para extração de combustíveis fósseis ou produção de energia renovável devem divulgar informações detalhadas sobre suas operações e impacto ambiental.
Empresas que já possuem tais arrendamentos serão obrigadas a relatar as mesmas informações anualmente, garantindo um monitoramento contínuo.
Todos os dados coletados estarão publicamente disponíveis online, aumentando a transparência e permitindo que os cidadãos acessem informações-chave.
A lei inclui penalidades por não conformidade, como a negação de novos arrendamentos ou a suspensão dos existentes.
O governo relatará regularmente ao Congresso sobre as emissões de gases de efeito estufa, qualidade do ar, gestão da água e impactos na biodiversidade, tanto para combustíveis fósseis quanto para energias renováveis.
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