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Lei de Sanções ao Príncipe Herdeiro Saudita

Esta lei visa impor sanções ao Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Isso significa que seus bens nos EUA podem ser bloqueados e ele seria impedido de entrar nos Estados Unidos. A lei busca responsabilizá-lo por graves violações dos direitos humanos.
Pontos-chave
Bloqueio de Ativos: Quaisquer ativos do Príncipe Herdeiro Mohammed bin Salman localizados nos EUA ou controlados por pessoas dos EUA serão bloqueados.
Proibição de Viagem: O Príncipe Herdeiro Mohammed bin Salman não será elegível para vistos ou admissão nos Estados Unidos, e quaisquer vistos atuais serão revogados.
Término das Sanções: As sanções podem ser levantadas se for provado que ele não esteve envolvido no assassinato de Jamal Khashoggi ou em outras violações de direitos humanos, foi processado e mudou seu comportamento de forma crível.
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Número de impressão: 117_HR_1511
Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]
Data de início: 2021-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MBS MBS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1511.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de Ativos: Quaisquer ativos do Príncipe Herdeiro Mohammed bin Salman localizados nos EUA ou controlados por pessoas dos EUA serão bloqueados.
  • Proibição de Viagem: O Príncipe Herdeiro Mohammed bin Salman não será elegível para vistos ou admissão nos Estados Unidos, e quaisquer vistos atuais serão revogados.
  • Término das Sanções: As sanções podem ser levantadas se for provado que ele não esteve envolvido no assassinato de Jamal Khashoggi ou em outras violações de direitos humanos, foi processado e mudou seu comportamento de forma crível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança