Eliminação gradual da Mass Transit Account

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr1519/BILLS-117hr1519ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei propõe a eliminação gradual da Mass Transit Account através da alteração do Código da Receita Federal de 1986. A partir do ano fiscal de 2022, as taxas determinadas para esta conta serão progressivamente reduzidas até atingirem 0 por cento após o ano fiscal de 2025. Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 30 de setembro de 2021.

Pontos-chave

Alteração do Código Fiscal: A lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para eliminar gradualmente a Mass Transit Account.

Cronograma de eliminação: A percentagem aplicável será de 80% em 2022, 60% em 2023, 40% em 2024, 20% em 2025 e 0% para 2026 e cada ano fiscal subsequente.

Data de vigência: As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 30 de setembro de 2021.

article Texto oficial account_balance Página do processo

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_1519

Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]

Data de início: 2021-03-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1519.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Alteração do Código Fiscal: A lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para eliminar gradualmente a Mass Transit Account.
Cronograma de eliminação: A percentagem aplicável será de 80% em 2022, 60% em 2023, 40% em 2024, 20% em 2025 e 0% para 2026 e cada ano fiscal subsequente.
Data de vigência: As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 30 de setembro de 2021.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Eliminação gradual da Mass Transit Account

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