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Mudança na Definição de Trabalhador: Impacto no Emprego e Direitos

Esta lei altera a forma como a lei define quem é um empregado. Isso pode afetar se indivíduos autônomos ou aqueles em arranjos de trabalho flexíveis recebem benefícios e proteções tipicamente concedidos a empregados tradicionais. A mudança visa alinhar a definição com os princípios legais comuns.
Pontos-chave
Introduz uma nova definição de 'empregado' baseada nas regras do direito comum, potencialmente alterando o status de emprego de muitos indivíduos.
Pode impactar o acesso ao salário mínimo, horas extras e outros benefícios para aqueles em arranjos de trabalho flexíveis.
Visa padronizar as regulamentações de emprego, potencialmente trazendo mais clareza para empresas e trabalhadores.
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Número de impressão: 117_HR_1523
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2021-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Modern Worker Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_1523.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz uma nova definição de 'empregado' baseada nas regras do direito comum, potencialmente alterando o status de emprego de muitos indivíduos.
  • Pode impactar o acesso ao salário mínimo, horas extras e outros benefícios para aqueles em arranjos de trabalho flexíveis.
  • Visa padronizar as regulamentações de emprego, potencialmente trazendo mais clareza para empresas e trabalhadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Trabalho